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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 15/2018

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  LEOMAR R. DE SOUZA - MAZINHO

Data Protocolo: 29/05/2018

Nº. Protocolo: 208-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Acrescenta-se Parágrafo Único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09, que trata da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaciara/MT"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/06/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 19/06/2018

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/06/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 19/06/2018


  • Data: 19/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do projeto de lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na r. Ordinária do dia 19/06/2018.


  • Data: 19/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 29/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 29/05/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 29/05/2018

    Ementa: "Acrescenta-se Parágrafo Único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09, que trata da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaciara/MT"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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