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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 11/2018-A

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA

Data Protocolo: 09/08/2018

Nº. Protocolo: 282-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a obrigação do Executivo em divulgar lista de consultas e exames médicos realizados, bem como, de lista de espera das respectivas consultas e exames"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 02/10/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 02/10/2018.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 02/10/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 02/10/2018.


  • Data: 01/10/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de lei recebido com parecer: "...emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei. 2) Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 02/10/2018.


  • Data: 17/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.


  • Data: 17/08/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 07/08/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 07/08/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 09/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a obrigação do Executivo em divulgar lista de consultas e exames médicos realizados, bem como, de lista de espera das respectivas consultas e exames"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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