PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 18/2018

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MAURO CABRAL

Data Protocolo: 16/10/2018

Nº. Protocolo: 326-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n.º 1.318/2011, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 08/03/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 08/03/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei rejeitado por 06 votos contrário e 05 votos favoráveis. Contrários: Verºs Vanderlei, Cloves, Tiago, Sidney, Leomar e Sérgio. Favoráveis: Verºs Mauro, Charles, Edilaine, Rodrigo e Antônio Zanin.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 08/03/2019

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei rejeitado por 06 votos contrário e 05 votos favoráveis. Contrários: Verºs Vanderlei, Cloves, Tiago, Sidney, Leomar e Sérgio. Favoráveis: Verºs Mauro, Charles, Edilaine, Rodrigo e Antônio Zanin.


  • Data: 30/10/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que a redação atual da Lei Municipal n.º 1.318/2011 já atende ao que prescreve o entendimento da Corte de Contas, no que tange aos critérios para pagamento da verba indenizatória..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer.


  • Data: 18/10/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 16/10/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/10/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 16/10/2018

    Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.318/2011, de 14 de janeiro de 2011, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2019 © Câmara Municipal de Jaciara - MT