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Data: 23/04/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 23/04/2019.
Data: 23/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação em plenário.
Data: 14/03/2019
Unidade de tramitação: Presidência
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão Temática Especial com parecer: "...após a discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado à Presidência para procedimentos.
Data: 14/03/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer.
Data: 28/02/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 26/02/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 26/02/2019.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 26/02/2019
Ementa: "Institui o Programa EDUCOM - EduComunicação pelas ondas do rádio, no Município de Jaciara, e dá outras providêncas".
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