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Data: 23/04/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 23/04/2019.
Data: 22/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação: "...após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em plenário.
Data: 10/04/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para fins de emissão de Parecer.
Data: 04/04/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 02/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/04/2019.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 02/04/2019
Ementa: "Institui o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do Município de Jaciara/MT"
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