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Data: 07/05/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 07/05/2019.
Data: 02/05/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer: "...e após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário
Data: 29/04/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 10/04/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 09/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/04/2019.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 04/04/2019
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nos hospitais do Município de Jaciara/MT e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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