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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 18/2019

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  RODRIGO FRANCISCO - TUNICÃO

Data Protocolo: 04/04/2019

Nº. Protocolo: 186-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Regulamenta o inciso III do art. 84 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 07/05/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 07/05/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 07/05/2019.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 07/05/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 07/05/2019.


  • Data: 02/05/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer: "...e após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário


  • Data: 29/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 10/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 09/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/04/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 04/04/2019

    Ementa: "Regulamenta o inciso III do art. 84 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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