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Projetos do Legislativo - Andamento


PDL - Projeto de Decreto Legislativo: 02/2019

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MESA DIRETORA - 2017/2020

Data Protocolo: 17/04/2019

Nº. Protocolo: 200-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a sustação do Decreto n.º 3.455 de 25 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 23/04/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 23/04/2019

Último Estado: 1) Projeto de Decreto Legislativo aprovado com 6 votos favoráveis (Verºs Vanderlei, Tiago, Cloves, Sidney, rodrigo, Éverton) e 5 votos contrários (Verºs Edilaine, Antônio, Adnan, Charles, Sérgio)

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 23/04/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo aprovado com 6 votos favoráveis (Verºs Vanderlei, Tiago, Cloves, Sidney, rodrigo, Éverton) e 5 votos contrários (Verºs Edilaine, Antônio, Adnan, Charles, Sérgio)


  • Data: 23/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Decreto recebido da CCJR com PARECER FAVORÁVEL. 2) Projeto de Decreto encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 23/04/2019.


  • Data: 23/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Decreto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 16/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Decreto foi encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/04/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 17/04/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a sustação do Decreto n.º 3.455 de 25 de janeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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