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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 22/2019

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CHARLES FERNANDO DE SOUZA

Data Protocolo: 29/04/2019

Nº. Protocolo: 234-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das reuniões das comissões permanentes deste Poder Legislativo e sua transmissão ao vivo , por meio da internet, no Portal Transparência da Câmara Municipal de Jaciara/MT"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 04/06/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 04/06/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 04/06/2019.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 04/06/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 04/06/2019.


  • Data: 04/06/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 04/06/2019.


  • Data: 23/05/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissões de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente projeto de lei..."


  • Data: 21/05/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 13/05/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 30/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 30/04/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 29/04/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das reuniões das comissões permanentes deste Poder Legislativo e sua transmissão ao vivo , por meio da internet, no Portal Transparência da Câmara Municipal de Jaciara/MT"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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