Data: 10/12/2019

Tramitação: Vetado

Unidade de tramitação: Arquivo

Despacho: 1) Apresentado Veto ao Projeto de Lei n.º 26/2019, este foi mantido em votação em Plenário na R. Ordinária do dia 10/12/2019.

Data: 12/11/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em votação em Plenário, a Emenda apresentada ao Projeto de Lei n.º 26/2019 foi reprovado com 07 votos contrários, e o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores na R. Ordinária do dia 12/11/2019.

Data: 05/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Jânio Atanásio

Despacho: 1) Em Plenário, o pedido de vista apresentado pelo Ver. Jânio Atanásio foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Data: 04/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico da Emenda apresentada: "...o parecer é no sentido da ilegalidade da emenda aditiva apresentada..." 2) Projeto de Lei com emenda encaminhados para votação em Plenário.

Data: 29/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Em Plenário foi aprovado pedido feito pelo Ver. Charles Fernando para que a Emenda fosse apreciada pelo Procurador Legislativo da Câmara Municipal. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer quanto à emenda apresentada.

Data: 29/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Emenda Aditiva elaborada pelo Ver. Antônio Zanin Marçal 2) Projeto de Lei com emenda encaminhado para votação em Plenário.

Data: 22/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Antônio Zanin Marçal

Despacho: 1) Em Plenário, o pedido de vista do Ver. Antônio Zanin Marçal foi aprovado por unanimidade.

Data: 13/06/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emitem PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 12/06/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 31/05/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 28/05/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/05/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 30/05/2019

Ementa: "Dispõe sobre a isenção de pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito municipal e dá outras providências"