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Data: 28/08/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Redação Final ao Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores.
Data: 20/08/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Redação Final 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 13/08/2019
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei com a Emenda aprovados por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 13/08/2019. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.
Data: 08/08/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Foi apresentada Emenda de autoria do Vereador Charles F. Jorge de Souza. 2) Projeto de Lei com a emenda encaminhados para votação.
Data: 13/06/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de parecer sobre a matéria.
Data: 05/06/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 21/05/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 21/05/2019.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 17/05/2019
Ementa: "Dispõe sobre o regulamento da concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Jaciara e dá outras providências".
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