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Data: 17/09/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei retirado pelo autor
Data: 17/06/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 06/06/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 04/06/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 04/06/2019.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 04/06/2019
Ementa: "Institui SLOGAN Oficial do Poder Legislativo Municipal de Jaciara - Estado de Mato Grosso".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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