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Data: 28/08/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 28/08/2019. 2) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores.
Data: 22/08/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação.
Data: 16/08/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.
Data: 08/08/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 06/08/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 06/08/2019.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 05/08/2019
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de LED (Diodo Emissão de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Jaciara"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
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