Data: 19/11/2019

Tramitação: Vetado

Unidade de tramitação: Arquivo

Despacho: 1) Projeto de Lei foi vetado pelo Poder Executivo por meio do Veto n.º 02/2019.

Data: 15/10/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Redação Final elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Redação Final aprovada por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 15/10/2019.

Data: 03/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei com emenda aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 03/10/2019. 2) Projeto de Lei com emenda encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.

Data: 01/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto recebido com elaboração de Emenda pelo Verº Tiago Pereira dos Santos 2) Projeto de Lei com Emenda encaminhado para votação.

Data: 24/09/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Verº Tiago Pereira dos Santos

Despacho: 1) Pedido de Vista ao Projeto de Lei aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Verº Tiago Pereira dos Santos para providências.

Data: 12/09/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após a discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei" 2) Projeto de Lei encaminhado para votação.

Data: 09/09/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer quanto à matéria.

Data: 30/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 27/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 27/08/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 20/08/2019

Ementa: "Institui a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação."