Data: 19/11/2019

Tramitação: Vetado

Unidade de tramitação: Arquivo

Despacho: 1) Projeto de Lei foi Vetado pelo Poder Executivo por meio do Veto n.º 01/2019.

Data: 24/09/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 24/09/2019.

Data: 12/09/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após a discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei" 2) Projeto de Lei encaminhado para votação.

Data: 10/09/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer quanto à matéria.

Data: 03/09/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 28/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/08/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 22/08/2019

Ementa: "Dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores em calçadas de imóveis urbanos mediante desconto de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências"