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Data: 14/10/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de tramitação pelo autor.
Data: 11/09/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela devolução do Projeto de Lei ao seu autor para que proceda as alterações listadas..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 03/09/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 28/08/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/08/2019.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 22/08/2019
Ementa: "Assegura vacinação diferenciada, domiciliar ás pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências"
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Ouvidoria: (66) 3461-7372
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