Data: 26/11/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 26.11.2019.

Data: 25/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 14/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer quanto à matéria.

Data: 29/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 22/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem em Plenário na R. Ordinária do dia 22/10/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 22/10/2019

Ementa: "Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências".