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Data: 04/05/2020
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei retirado pelo Vereador Autor (Sr. Vanderlei Silva de Oliveira).
Data: 30/04/2020
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido do Ver. Sidney de Souza. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 02/04/2020
Unidade de tramitação: Ver. Sidney de Souza Soares
Despacho: 1) Pedido de vista requerido pelo Ver. Sidney de Souza Soares foi aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Vereador requerente.
Data: 02/04/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 02/04/2020
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 12/03/2020
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 10/03/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 10/03/2020.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 10/03/2020
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro".
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