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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 08/2020

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MESA DIRETORA - 2017/2020

Data Protocolo: 27/04/2020

Nº. Protocolo: 77-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"substitui a tabela vigente do grupo de auxiliar de gestão administrativa V, cargo de motorista efetivo, constante do anexo I da Lei n.º 1.723/2016, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaciara, e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 08/05/2020

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 08/05/2020

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos presentes na R. Extraordinária do dia 08/05/2020.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 08/05/2020

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos presentes na R. Extraordinária do dia 08/05/2020.


  • Data: 08/05/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 08/05/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer quanto à matéria.


  • Data: 07/05/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 28/04/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/04/2020.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 27/04/2020

    Ementa: "substitui a tabela vigente do grupo de auxiliar de gestão administrativa V, cargo de motorista efetivo, constante do anexo I da Lei n.º 1.723/2016, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaciara, e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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