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Data: 08/05/2020
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos presentes na R. Extraordinária do dia 08/05/2020.
Data: 08/05/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 08/05/2020
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer quanto à matéria.
Data: 07/05/2020
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 28/04/2020
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/04/2020.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 27/04/2020
Ementa: "substitui a tabela vigente do grupo de auxiliar de gestão administrativa V, cargo de motorista efetivo, constante do anexo I da Lei n.º 1.723/2016, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaciara, e dá outras providências"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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