PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 09/2020

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CHARLES FERNANDO DE SOUZA

Data Protocolo: 29/04/2020

Nº. Protocolo: 78-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: Ver. Charles Fernando

Data: 25/05/2020

Último Estado: 1) Projeto de Lei encaminhado para o Vereador Autor, Sr. Charles Fernando, para que ele faça as modificações indicadas no Parecer Jurídico.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 25/05/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para o Vereador Autor, Sr. Charles Fernando, para que ele faça as modificações indicadas no Parecer Jurídico.


  • Data: 22/05/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade, com ressalvas, devendo ser adotadas as recomendações expostas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.


  • Data: 08/05/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 05/05/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/05/2020.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 29/04/2020

    Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2020 © Câmara Municipal de Jaciara - MT