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Projetos do Legislativo - Andamento

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 22/2020

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Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY

Data Protocolo: 28/08/2020

Nº. Protocolo: 195-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a instituição da Presidência para os representantes dos feirantes da Feira Livre do Produtor Rural e altera a Lei Municipal n.º 1.879, de 29 de abril de 2019, e dá outras providências".

Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 04/01/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 04/01/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado consoante art. 188 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 04/01/2021

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado consoante art. 188 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

  • Data: 25/09/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.

  • Data: 31/08/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

  • Data: 25/08/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Encaminhado para leitura da sua mensagem na R. Ordinária do dia 25/08/2020.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 28/08/2020

    Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Presidência para os representantes dos feirantes da Feira Livre do Produtor Rural e altera a Lei Municipal n.º 1.879, de 29 de abril de 2019, e dá outras providências".
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