Data: 26/11/2020

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1)Projeto de Lei n.º 23/2020 foi aprovada por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 26/11/2020.

Data: 23/11/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 05/10/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.

Data: 17/09/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 08/09/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Encaminhado para leitura da sua mensagem na R. Ordinária do dia 08/09/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 01/09/2020

Ementa: "Institui o Programa Bom Pagador no âmbito municipal e dá outras providências".