Data: 10/02/2021

Tramitação: Vetado

Unidade de tramitação: Arquivo

Despacho: Projeto de Lei Vetado em votação ao Veto Jurídico n.º 01/2021 na R. Ordinária do dia 09/02/2021.

Data: 22/12/2020

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 01 voto contrário na R. Ordinária do dia 22/12/2020.

Data: 22/12/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 22/12/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.

Data: 11/12/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 08/12/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Encaminhado para leitura da sua mensagem na R. Ordinária do dia 08/12/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 01/12/2020

Ementa: "Dispõe sobre desconto de IPTU em razão da falta de iluminação pública próxima ao imóvel urbano por determinado período e dá outras providências"