Data: 09/02/2021

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em votação, o Parecer Contrário da CCJR foi mantido. 2) Projeto de Lei encaminhado para arquivo, conforme art. 109, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa.

Data: 08/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER CONTRÁRIO..." 2)Parecer da CCJR foi encaminhado para votação em Plenário.

Data: 05/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é no sentido de que a forma atual de prestação de contas da verba indenizatória já atende ao que prescreve o entendimento da Corte de Contas..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.

Data: 03/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico

Data: 02/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/02/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 29/01/2021

Ementa: "Dispõe sobre a transparência da verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo"