PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 07/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CHARLES FERNANDO DE SOUZA

Data Protocolo: 02/02/2021

Nº. Protocolo: 17-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta parágrafros ao art. 3º da Lei Municipal n.º 1.917, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências.


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 09/03/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 09/03/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 09/03/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 09/03/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 09/03/2021.


  • Data: 08/03/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Trabalho e Esportes: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 11/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...o parecer é pela legalidade do Projeto..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de parecer sobre a matéria.


  • Data: 05/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico


  • Data: 02/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/02/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 02/02/2021

    Ementa: Acrescenta parágrafros ao art. 3º da Lei Municipal n.º 1.917, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências.


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2021 © Câmara Municipal de Jaciara - MT