|
Data: 04/05/2021
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 04/05/2021.
Data: 04/05/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto recebido com Projeto de Lei Substitutivo contemplando as mudanças sugeridas pelo Procurador Legislativo em seu Parecer. 2) Projeto de Lei com Substitutivo foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 3) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 12/04/2021
Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando
Despacho: 1) Projeto de Lei retirado da tramitação perante a Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de fazer ajustes conforme Parecer Jurídico em anexo.
Data: 06/04/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes para fins de parecer quanto à matéria.
Data: 04/03/2021
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 23/02/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na r. Ordinária do dia 23/02/2021.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 23/02/2021
Ementa: "Estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares, públicos ou subsidiados com recursos do município de Jaciara, do Estado e da União".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT