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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 16/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CHARLES FERNANDO DE SOUZA

Data Protocolo: 26/04/2021

Nº. Protocolo: 92-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante de sementes e mudas no município de Jaciara, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 08/06/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 08/06/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado pela maioria dos Vereadores (09 votos favoráveis e 01 voto contrário) em Sessão Ordinária do dia 08/06/2021. 2) Projeto de Lei encaminhado para sanção pelo Poder Executivo.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 08/06/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado pela maioria dos Vereadores (09 votos favoráveis e 01 voto contrário) em Sessão Ordinária do dia 08/06/2021. 2) Projeto de Lei encaminhado para sanção pelo Poder Executivo.


  • Data: 07/06/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 31/05/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes para fins de parecer quanto à matéria.


  • Data: 18/05/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 27/04/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na r. Ordinária do dia 27/04/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 26/04/2021

    Ementa: "Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante de sementes e mudas no município de Jaciara, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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