Data: 08/06/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado pela maioria dos Vereadores (09 votos favoráveis e 01 voto contrário) em Sessão Ordinária do dia 08/06/2021. 2) Projeto de Lei encaminhado para sanção pelo Poder Executivo.

Data: 07/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 31/05/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes para fins de parecer quanto à matéria.

Data: 18/05/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 27/04/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na r. Ordinária do dia 27/04/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 26/04/2021

Ementa: "Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante de sementes e mudas no município de Jaciara, e dá outras providências".