PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 13/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO

Data Protocolo: 04/05/2021

Nº. Protocolo: 99-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos de particulares e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 10/08/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 10/08/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 10/08/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 10/08/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 10/08/2021.


  • Data: 28/06/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer exarados pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública: "...emitem PARECER FAVORÁVEL...". 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 21/06/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com os ajustes necessários. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar Parecer sobre a matéria.


  • Data: 15/06/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando

    Despacho: 1) A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade de votos, o pedido de Vista formulado pelo Ver. Charles Fernando ao presente Projeto de Lei a fim de proceder a ajustes conforme Parecer Jurídico acostado. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Ver. Charles.


  • Data: 02/06/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer emitido pelo Procurador Legislativo: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, devendo ser observadas as ressalvas apontadas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 18/05/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 04/05/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na r. Ordinária do dia 04/05/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 04/05/2021

    Ementa: "Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos de particulares e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2022 © Câmara Municipal de Jaciara - MT