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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 21/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CLOVES PEREIRA DA SILVA

Data Protocolo: 08/06/2021

Nº. Protocolo: 114-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no município de Jaciara/MT".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 17/08/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 17/08/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 17/08/2021.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 17/08/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 17/08/2021.


  • Data: 16/08/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 12/08/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes para fins de parecer quanto à matéria.


  • Data: 06/07/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 15/06/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 15/06/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 08/06/2021

    Ementa: "Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no município de Jaciara/MT".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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