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Data: 14/09/2021
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Em votação na R. Ordinária do dia 14/04/2021, o presente Projeto de Lei foi rejeitado por 6 votos contrário e 3 favoráveis. 2) Projeto de Lei remetido para a Coordenadoria Legislativa para arquivo.
Data: 14/09/2021
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Em votação na R. Ordinária do dia 14/04/2021, o presente Projeto de Lei foi rejeitado por 6 votos contrário e 3 favoráveis. 2) Projeto de Lei remetido para a Coordenadoria Legislativa para arquivo.
Data: 13/09/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pelas Comissões Permanentes: "...emitem PARECER FAVORÁVEL"... 2) Projeto de Lei remetido para votação em Plenário.
Data: 10/09/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade". 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes competentes para emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 10/09/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade". 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes competentes para emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 23/08/2021
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 10/08/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 10/08/2021.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 10/08/2021
Ementa: "Altera dispositivos na Lei 1.574, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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