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Data: 30/11/2021
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 30/11/2021.
Data: 29/11/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 19/10/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 06/10/2021
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 05/10/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 05/10/2021.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 28/09/2021
Ementa: "Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante e dá outras providências".
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