Data: 16/11/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei, em Plenário, foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 16/11/2021.

Data: 16/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 12/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1)Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico pela legalidade. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 05/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 04/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 04/11/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 04/11/2021

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Mais Creche nas condições que especifica".