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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 31/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO

Data Protocolo: 04/11/2021

Nº. Protocolo: 199-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Mais Creche nas condições que especifica".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 16/11/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 16/11/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei, em Plenário, foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 16/11/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 16/11/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei, em Plenário, foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 16/11/2021.


  • Data: 16/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 12/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1)Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico pela legalidade. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 05/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 04/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 04/11/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 04/11/2021

    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Mais Creche nas condições que especifica".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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