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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 32/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO

Data Protocolo: 08/11/2021

Nº. Protocolo: 214-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Fica autorizado a implantação no município de Jaciara, a coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 17/01/2023

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 17/01/2023

Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado com base no art. 188 do RI.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 17/01/2023

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado com base no art. 188 do RI.


  • Data: 10/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Data: 09/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/11/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 08/11/2021

    Ementa: "Fica autorizado a implantação no município de Jaciara, a coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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