Data: 17/01/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado com base no art. 188 do RI.

Data: 10/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.

Data: 09/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/11/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 08/11/2021

Ementa: "Fica autorizado a implantação no município de Jaciara, a coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências".