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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 29/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO

Data Protocolo: 16/11/2021

Nº. Protocolo: 183-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: Ver. Charles Fernando

Data: 21/02/2022

Último Estado: 1) Foi aprovado pelos Srs. Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação um Pedido de Vistas formulado pelo Ver. Charles Fernando. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Ver. solicitante.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 21/02/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando

    Despacho: 1) Foi aprovado pelos Srs. Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação um Pedido de Vistas formulado pelo Ver. Charles Fernando. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Ver. solicitante.


  • Data: 11/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico pela ILEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 28/10/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Data: 05/10/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/10/2021


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 16/11/2021

    Ementa: "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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