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Data: 17/01/2023
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado com base no art. 188 do RI
Data: 21/02/2022
Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando
Despacho: 1) Foi aprovado pelos Srs. Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação um Pedido de Vistas formulado pelo Ver. Charles Fernando. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Ver. solicitante.
Data: 11/11/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico pela ILEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.
Data: 28/10/2021
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 05/10/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/10/2021
Autoria: Poder Legislativo
Data: 16/11/2021
Ementa: "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT