Data: 17/01/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado com base no art. 188 do RI

Data: 21/02/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando

Despacho: 1) Foi aprovado pelos Srs. Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação um Pedido de Vistas formulado pelo Ver. Charles Fernando. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Ver. solicitante.

Data: 11/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico pela ILEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 28/10/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.

Data: 05/10/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/10/2021

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 16/11/2021

Ementa: "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências"