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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 33/2021

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  ADNAN ALLI AHMAD

Data Protocolo: 16/11/2021

Nº. Protocolo: 222-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a atividade do guia de turismo no município de Jaciara-MT".


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 14/02/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 14/02/2022

Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 14/02/2022

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara.


  • Data: 15/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Recebido Projeto de Lei com Parecer Jurídico: "... o parecer é pela ILEGALIDADE..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões competentes.


  • Data: 18/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Data: 16/11/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/11/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 16/11/2021

    Ementa: "Dispõe sobre a atividade do guia de turismo no município de Jaciara-MT".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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