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Data: 14/02/2022
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara.
Data: 15/12/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Recebido Projeto de Lei com Parecer Jurídico: "... o parecer é pela ILEGALIDADE..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões competentes.
Data: 18/11/2021
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 16/11/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/11/2021.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 16/11/2021
Ementa: "Dispõe sobre a atividade do guia de turismo no município de Jaciara-MT".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
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CEP: 78820-000 - Jaciara - MT