Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais próprios, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste, no Município de Jaciara/MT".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 16/05/2017
Último Estado: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 16/05/2017.
Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 16/05/2017.
Data: 16/05/2017
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 16/05/2017.
Data: 03/05/2017
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Encaminhado para fins de apreciação e emissão de parecer.
Data: 02/05/2017
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Encaminhado para leitura da Mensagem ao Projeto na R. Ordinária do dia 02/05/2017.
Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 10/04/2017
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais próprios, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste, no Município de Jaciara/MT".