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Data: 05/10/2021
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei, em Plenário, foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 05/10/2021.
Data: 05/10/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 05/10/2021
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade...". 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes competentes para emissão de Parecer sobre a matéria
Data: 05/10/2021
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.
Data: 28/09/2021
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 28/09/2021.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 28/09/2021
Ementa: "Dá a denominação à quadra de esportes localizada no bairro Planalto de Jaconias Trajano da Silva - Sr. Jacó".
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