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Data: 15/03/2022
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores da R. Ordinária do dia 15/03/2022.
Data: 14/03/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com PARECER FAVORÁVEL por votação unânime. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 22/02/2022
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer.
Data: 15/02/2022
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Pareceer Jurídico sobre a matéria.
Data: 01/02/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 01/02/2022.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 31/01/2022
Ementa: "Institui o Programa de Apoio à reciclagem, e dá outras providências"
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