Data: 13/09/2022

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 13/09/2022. 2) Projeto de Lei encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo.

Data: 12/09/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário

Data: 09/09/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido do Ver. Ivaneis Assunção. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 12/08/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Ivaneis Assunção

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela legalidade, mas devendo, todavia, ser remetido ao autor para proceder aos ajustes necessários apontados no parecer jurídico. 2) Projeto de Lei encaminhado ao Sr. Ver. Ivaneis Assunção.

Data: 09/08/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com Parecer pela Legalidade: "... o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei,devendo ser observadas as ressalvas apontadas quanto aos artigos 10, 21, 22, 29 e 31..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 29/06/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 21/06/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 21/06/2022.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 20/06/2022

Ementa: "Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos as informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas".