Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO
Data Protocolo: 05/12/2022
Nº. Protocolo: 207-01/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 12/01/2023
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 12/01/2023
Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara.
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara.
Data: 05/12/2022
Ementa: "altera o art. 1º e inclui os art. 2º e 3º e renumera os demais da Lei n.º 2090, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências"