Data: 07/12/2022

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado a pedido do Ver autor.

Data: 12/08/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Ivaneis Assunção

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com PARECER CONTRÁRIO. 2) Projeto de Lei encaminhado para o Ver. autor.

Data: 12/08/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELO ARQUIVAMENTO. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 30/06/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 21/06/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 21/06/2022

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 20/06/2022

Ementa: "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências"