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Data: 12/08/2022
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pelo ARQUIVAMENTO pelo motivo de a matéria já estar disciplinada pela Lei Municipal n.º 1.882/2019. 2) Projeto de Lei encaminhado para arquivo.
Data: 07/07/2022
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELO ARQUIVAMENTO. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 27/06/2022
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 21/06/2022
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 21/06/2022.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 20/06/2022
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Amigos da Escola com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com Escolas Públicas Municipais no âmbito do Município de Jaciara e dá outras providências"
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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Horário de expediente:
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12h às 18h
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