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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 02/2023

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  ADNAN ALLI AHMAD

Data Protocolo: 30/01/2023

Nº. Protocolo: 28-01/2023

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Prevenção à Violência Doméstica como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Jaciara e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 25/04/2023

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 25/04/2023

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 25/04/2023. 2) Projeto de Lei encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 25/04/2023

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 25/04/2023. 2) Projeto de Lei encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo.


  • Data: 24/04/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário


  • Data: 03/04/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 27/03/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 31/01/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 31/01/2023.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 30/01/2023

    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Prevenção à Violência Doméstica como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Jaciara e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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