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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 24/2023

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO

Data Protocolo: 07/07/2023

Nº. Protocolo: 186-01/2023

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
“SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 12/09/2023

Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Data: 12/09/2023

Último Estado: 1) Redação Final do presente Projeto de Lei aprovada por unanimidade dos Vereadores, na Sessão Ordinária de 12/09/2023.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 12/09/2023

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Redação Final do presente Projeto de Lei aprovada por unanimidade dos Vereadores, na Sessão Ordinária de 12/09/2023.


  • Data: 11/09/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Após análise e votação favorável a Emenda aditiva n° 01/2023, a comissão de Constituição, Justiça e Redação elaborou a Redação Final do presente projeto, para apreciação e votação do Plenário.


  • Data: 05/09/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 28/08/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

    Despacho: 1) Projeto de Lei pedido vistas e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação.


  • Data: 28/08/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 25/08/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 02/08/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 21/07/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 01/08/2023.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 07/07/2023

    Ementa: “SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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