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Data: 26/09/2023
Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 26/09/2023.
Data: 25/09/2023
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 21/09/2023
Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 18/07/2023
Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 13/06/2023
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 13/06/2023.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 12/06/2023
Ementa: "Dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos contatos locais do respectivo Conselho Tutelar nas Instituições Escolares de natureza Pública e Privada do Estado de Mato Grosso".
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Ouvidoria: (66) 3461-7372
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