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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 47/2023

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  ZILMAR BARBOSA MEDEIROS

Data Protocolo: 29/11/2023

Nº. Protocolo: 319/2023

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Estabelece critérios mínimos para a realização de serviços de poda ou corte de árvores que estejam em contato com os cabos da rede de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público da energia elétrica ou sua terceirizada, no município de Jaciara/MT".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 23/01/2024

Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Data: 23/01/2024

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 23/01/2024.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 23/01/2024

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 23/01/2024.


  • Data: 23/01/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 22/01/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 06/12/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 05/12/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/12/2023.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 29/11/2023

    Ementa: "Estabelece critérios mínimos para a realização de serviços de poda ou corte de árvores que estejam em contato com os cabos da rede de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público da energia elétrica ou sua terceirizada, no município de Jaciara/MT".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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