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Projetos do Legislativo - Andamento


PDL - Projeto de Decreto Legislativo: 44/2023

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MESA DIRETORA - 2021/2024

Data Protocolo: 07/12/2023

Nº. Protocolo: 332/01/2023

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2022 com Parecer Prévio Favorável à aprovação com recomendações ao Chefe do Poder Executivo Municipal".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 12/12/2023

Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Data: 12/12/2023

Último Estado: 1) Projeto de Decreto Legislativo aprovado com 08 votos favoráveis e 02 votos contrários na Ssessão Ordinária do dia 12/12/2023.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 12/12/2023

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo aprovado com 08 votos favoráveis e 02 votos contrários na Ssessão Ordinária do dia 12/12/2023.


  • Data: 12/12/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) ) Projeto de Decreto Legislativo recebido com Pareceres favoráveis pela comissão da CCJ e por maioria de votos pela comissão de Orçamentos. 2) Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 12/12/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

    Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo recebido com Parecer Jurídico pela legalidade, mas com algumas recomendações ao Poder Executivo. 2) Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de emissão de Parecer.


  • Data: 07/12/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 07/12/2023

    Ementa: "Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2022 com Parecer Prévio Favorável à aprovação com recomendações ao Chefe do Poder Executivo Municipal".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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