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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 08/2024

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO

Data Protocolo: 15/02/2024

Nº. Protocolo: 25/2024

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros por sinais musicais em estabelecimentos de ensino do município de Jaciara, para adequação às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 12/03/2024

Último Local: PLENÁRIO

Data: 13/03/2024

Último Estado: 1) Emenda aditiva n°01/2024 do Projeto de Lei n. 08/2024, aprovada por unanimidade dos vereadores (a) presentes na sessão ordinária do dia 05/03/2024. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir a Redação Final da respectiva proposição. 2) Redação Final encaminhada para votação em Plenário.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 13/03/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Emenda aditiva n°01/2024 do Projeto de Lei n. 08/2024, aprovada por unanimidade dos vereadores (a) presentes na sessão ordinária do dia 05/03/2024. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir a Redação Final da respectiva proposição. 2) Redação Final encaminhada para votação em Plenário.


  • Data: 12/03/2024

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Redação Final do referido Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 12/03/2024.


  • Data: 04/03/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE, após os membros da comissão apresentarem emenda aditiva, a fim de cumprir com as recomendações estabelecidas pelo jurídico desta Casa de Leis. 2) Emenda 01/2024 do Projeto de Lei encaminhada para votação em Plenário.


  • Data: 04/03/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE, entretanto recomenda algumas alterações nos artigos 1°, 2° e 5°, do respectivo projeto. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 16/02/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 16/02/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/02/2024.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 15/02/2024

    Ementa: "Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros por sinais musicais em estabelecimentos de ensino do município de Jaciara, para adequação às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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