Data: 14/05/2024

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: Conforme Comunicado Interno em anexo o presente projeto fora retirado de tramitação, pela própria Mesa Diretora, portanto restará arquivado.

Data: 11/04/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 09/04/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/04/2024.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 08/04/2024

Ementa: "Altera a Lei n° 1.471, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências".