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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 16/2024

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA

Data Protocolo: 16/04/2024

Nº. Protocolo: 57-01/2024

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 04/06/2024

Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Data: 04/06/2024

Último Estado: 1) Projeto Substitutivo remetido para parecer verbal em plenário pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo relator exarado pelo Parecer Favorável. 2) Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores (a) presentes na R. Ordinária do dia 04.06.2024.

Anexo(s) do Projeto

 
 
 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 04/06/2024

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto Substitutivo remetido para parecer verbal em plenário pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo relator exarado pelo Parecer Favorável. 2) Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores (a) presentes na R. Ordinária do dia 04.06.2024.


  • Data: 03/06/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) O Vereador Ivaneis pediu vistas do presente projeto de lei e apresentou um Projeto substituto para ser apreciado.2) Projeto Substitutivo ao Projeto n° 16/2024, encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 29/05/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 20/05/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 17/04/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 16/04/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/04/2024.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 16/04/2024

    Ementa: "Institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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