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Data: 04/06/2024
Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto Substitutivo remetido para parecer verbal em plenário pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo relator exarado pelo Parecer Favorável. 2) Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores (a) presentes na R. Ordinária do dia 04.06.2024.
Data: 03/06/2024
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) O Vereador Ivaneis pediu vistas do presente projeto de lei e apresentou um Projeto substituto para ser apreciado.2) Projeto Substitutivo ao Projeto n° 16/2024, encaminhado para votação em Plenário.
Data: 29/05/2024
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 20/05/2024
Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 17/04/2024
Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 16/04/2024
Unidade de tramitação: PLENÁRIO
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/04/2024.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 16/04/2024
Ementa: "Institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, e dá outras providências".
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